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PI – Protocolo de Intenções (2009)
Protocolo de Intenções que entre si firmam o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Icó, nos termos da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Protocolo de Intenções que entre si firmam o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Icó, nos termos da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.